O reconhecimento do ensino da natação como política pública de segurança aquática.

O exemplo britânico e uma reflexão necessária para o Brasil.

Todos os dias, famílias brasileiras são impactadas por tragédias que poderiam ser evitadas. No Brasil, cerca de 16 pessoas morrem diariamente por afogamento, sendo aproximadamente quatro crianças. Por trás de cada número existe uma família, uma história interrompida e uma dor que reforça a urgência de tratarmos a segurança aquática como prioridade nacional.

Nesse contexto, o ensino da natação não pode ser visto apenas como uma atividade esportiva, recreativa ou de desenvolvimento infantil. Ele precisa ser compreendido como uma das camadas mais importantes de proteção contra o afogamento.

É por isso que merece atenção o movimento liderado no Reino Unido pela Swimming Teachers’ Association (STA), uma tradicional associação britânica voltada à formação de professores de natação e à promoção da segurança aquática. A STA vem defendendo que as aulas infantis de natação deixem de ser tributadas pelo VAT, imposto sobre consumo do Reino Unido. No Brasil, com a reforma tributária, a comparação mais adequada passa a ser com o novo IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS, que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O exemplo britânico é importante, mas não deve ser simplesmente copiado. O contexto dos dois países é diferente. No Reino Unido, historicamente, o poder público teve forte participação na oferta de piscinas, centros esportivos municipais e programas de aprendizagem da natação. Mesmo assim, diante da redução desses serviços, as escolas privadas passaram a cumprir um papel cada vez mais relevante.

No Brasil, a realidade é praticamente inversa. A maior parte da aprendizagem organizada da natação acontece em escolas privadas. Ou seja, enquanto no Reino Unido o setor privado complementa uma estrutura pública mais consolidada, no Brasil ele é, na prática, o principal responsável por ensinar crianças a nadar.

Essa diferença torna a reflexão ainda mais necessária.

Se ensinar uma criança a nadar contribui diretamente para reduzir riscos, prevenir afogamentos e salvar vidas, é preciso discutir se esse serviço deve continuar sendo tratado pelo poder público apenas como uma atividade econômica comum. As escolas de natação promovem saúde, desenvolvimento, socialização e inclusão, mas também cumprem uma função essencial de segurança.

A campanha da STA inspira o Brasil justamente por levantar uma pergunta central: quando um serviço tem impacto direto na preservação da vida, ele não deveria receber um olhar diferenciado do Estado?

Reconhecer o ensino da natação como política pública de segurança não significa ignorar sua dimensão privada ou empresarial. Significa compreender que as escolas de natação são parceiras estratégicas da sociedade na prevenção de afogamentos.

Em um país com tantas mortes evitáveis na água, ampliar o acesso à aprendizagem da natação não é apenas uma escolha educacional ou esportiva. É uma decisão de proteção à vida.

Rafaele Madormo – Diretor Executivo do INATI